Moçambique aprova 18 anos como idade mínima para casar

By: Graça Maria: 23-07-19_ O parlamento moçambicano deu grandes passos na luta contra os casamentos prematuros, ao aprovar na especialidade a Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras, ao fixar os 18 anos como idade mínima para se contrair o matrimónio, no passado dia 18 de Julho. Neste mesmo dia, foi também aprovada na especialidade a Lei das Sucessões, que vem resolver as questões referentes a herança.

Esta semana, ja na 4ª feira, dia 24 de Julho, será discutida na especialidade, a Lei da Família, onde os principais pontos poderão ser a revogação do artigo 30, sobre a idade mínima para o casamento e a questão da legitimação da união de facto, com os mesmos direitos legais de um casamento.