Malawi: Projecto de Lei de Casamento dÁ¡ esperança a mulheres e meninas

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Lilongwe, 20 de Fevereiro: O Parlamento Malawiano aprovou recentemente a Lei de Casamento, Divórcio e RelaçÁµes na FamÁ­lia. Pelo feito, activistas de género no Malawi e de toda a região da Africa Austral saudaram o parlamento Malawiano, ao mesmo tempo que acreditam que a nova lei vai ajudar a pôr fim aos casamentos prematuros uma vez por todas.

Emma Kaliya, Presidente da Aliança do Protocolo Sobre o Género na SADC e da Rede de Coordenação de Género das ONGs (RCGONGs) no Malawi disse que, “estamos muito animados porque esta lei, apesar de vir tarde, recebeu o apoio esmagador da maioria dos activistas do géneroÀ. Kaliya precisou que “espero que a sua aprovação coloque ponto-final Á  longa e prolongada luta que travamos ao longo de quase uma década. O que resta agora é a popularização após a sua homologação pelo Chefe de Estado Malawiano”.

Entre outras coisas, a nova lei fixa em 18 anos, a idade mÁ­nima de casamento legal, e até 10 anos de prisão, a sentença para os autores de casamentos infantis.

De acordo com o Barómetro de 2014 do Protocolo da SADC sobre o Género, publicado pela Gender Links, o Malawi tinha uma das menores idades de casamento civil da região e do continente. A constituição malawiana permite que crianças se casem com a idade de 15 anos, desde que com o consentimento dos pais. Devido a isso, Malawi é um dos dez paÁ­ses identificados pelas NaçÁµes Unidas como tendo as mais elevadas taxas de casamento infantil no mundo, com quase 50% das meninas no Malawi a casar antes dos 18 anos.

O Barómetro também reporta que as meninas forçadas a casamentos prematuros são mais propensas a sofrer violência doméstica, estupro marital para além da pobre saúde reprodutiva por ser lhes negada negociar o sexo seguro, o que também as torna propensas a contrair HIV. Os casamentos precoces também tem efeito pernicioso no acesso das raparigas Á  educação e ao emprego, tornando-as ainda mais vulnerÁ¡veis À‹À‹ao abuso e Á  desigualdade de género.

A proporção de raparigas que frequentam o ensino bÁ¡sico diminui em 5%, enquanto a proporção de rapazes aumentou em 5% nos nÁ­veis secundÁ¡rio e terciÁ¡rio.

“Os casamentos precoces são um sério problema da Malawi onde a maioria das raparigas se casam antes de atingir a 4 ª Classe”- refere o Barómetro. Em alguns casos, as raparigas de nove anos de idade estão sendo vendidas e casadas com homens, seis vezes mais velhos que elas.

A aprovação desta proposta de lei pelos legisladores Malawianos traz uma esperança a muitas jovens e mulheres naquele paÁ­s. “Isso é algo que temos estado Á  espera desde 2009 e que vai fazer uma grande diferença para o nosso trabalho de advocacia sobre o casamento de crianças, além de nos ajudar a acabar com o casamento de crianças, porque jÁ¡ temos um suporte legal” – comentou Julie Juma, a Gestora da TemÁ¡tica de Educação e Juventude da Action Aid no Malawi.

Considerando que foi preciso quase uma década para a formulação e posterior aprovação do Projeto de Lei, os activistas de género têm de redobrar os seus esforços para assegurar que a Presidência Malawiana promulgue a lei para que seja integrada e devidamente aplicada pelo sistema de justiça.

A sociedade civil deve trabalhar em estreita colaboração com o Ministério da Malawiano da Justiça e com a Comissão dos Assuntos JurÁ­dicos para agilizar o processo de revisão da Secção 22 (7) da Constituição da República do Malawi, presentemente, em conflito com a nova lei ao estatuir que: “para as pessoas com idade entre quinze e 18 anos, um casamento só irÁ¡ se realizar com o consentimento de seus pais ou responsÁ¡veis.”

Malawi é signatÁ¡rio da carta dos direitos humanos internacionais e regionais e de instrumentos jurÁ­dicos sobre género que obrigam os Estados a aumentar a idade legal de casamento para 18 anos.

Estes instrumentos vinculativos vão servir como ferramentas importantes de advocacia para acelerar a revisão constitucional no Malawi.

“Precisamos de começar a trabalhar na distribuição e divulgação do projeto de lei para se certificar de que a aplicação da lei, o judiciÁ¡rio, as autoridades tradicionais e outros estão conscientes que esta “criminalização do casamento infantilÀ estÁ¡ agora a ser aplicada por uma parte da legislação malawiana. Temos um monte de trabalho para fazer, mas eu acho que isso mostra que, se trabalharmos juntos a mudança é possÁ­vel” – disse Alice Harding Shackelford, representante da UN Mulher no Malawi.

Daud Kayisi é o Coordenador de MÁ­dia e ComunicaçÁµes na Oxfam-Malawi.

Este artigo faz parte do Serviço de Noticias da Gender Links, oferecendo novas ideias sobre notÁ­cias da actualidade.