África Austral: apelo para a adopção da Adenda sobre género e mudanças climÁ¡ticas


Date: August 16, 2012
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Joanesburgo, 16 August À“ Activistas do género lançaram um forte apelo junto dos chefes de estado da Comunidade do Desenvolvimento para África Austral (SADC), que se reúnem esta semana em Maputo, para a inclusão de uma adenda sobre o Género e Mudanças ClimÁ¡ticas no Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento.

O grupo de trabalho do Painel Internacional sobre Mudanças ClimÁ¡ticas (IPCC) prevê que a tendência de aquecimento da África serÁ¡ 1.5 vezes mais quente que a tendência global e que a África Austral serÁ¡ 3-4 graus mais quente até ao final do século. Nas últimas décadas a África Austral tem passado por uma tendência de aumento de aquecimento de temperatura.

Em Botswana, mudanças drÁ¡sticas dos padrÁµes climÁ¡ticos e das épocas têm se manifestado continuamente através de prolongados perÁ­odos de seca e chuvas tardias. No final de Julho de 2012, o governo tswana declarou os anos 2012/2013 como parcialmente secos. Moçambique é um dos paÁ­ses da África Austral mais afectados pelas calamidades naturais, e isso pode aumentar devido Á s mudanças climÁ¡ticas. A ZÁ¡mbia experimenta um aumento de secas e inundaçÁµes, e outros efeitos como consequência das mudanças climÁ¡ticas: problemas sociais, económicos e ambientais tais como um aumento de pobreza e desflorestamento devido Á  queima de carvão.

Nisso tudo a mulher continua a contribuir menos nas mudanças climÁ¡ticas mas sente mais o seu efeito. Entre outros, a mulher arca o peso de falta de Á¡gua e tem de caminhar longas distâncias para buscar Á¡gua potÁ¡vel. A mulher é mais afectada por mÁ¡ saúde nas comunidades visto ser ela que toma cuidado dos doentes. A variabilidade climÁ¡tica pode também catalizar doenças relacionadas com a mÁ¡ nutrição e epidemias como a malÁ¡ria, doenças cujo vector é a Á¡gua e doenças respiratórias. Ultimamente têm crescido incidentes de violência baseada no género como resultado de mudanças climÁ¡ticas, principalmente depois de uma calamidade; depois de viajarem longas distâncias para buscar Á¡gua ou lenha para cozinha.

O Protocolo da SADC sobre o Género e Desenvolvimento de 2008 não contém nenhuma provisão para guiar intervençÁµes sobre género e mudanças climÁ¡ticas. Todavia, contém provisÁµes progressistas que podem ser usadas para avançar a agenda da justiça climÁ¡tica. O preâmbulo do Protocolo fala do espÁ­rito de assegurar a “eliminação das desigualdades do género na região e a promoção de pleno acesso e direitos ao desenvolvimento económico.À Os artigos 15-19 focalizam sobre recursos produtivos e desenvolvimento económico, incluindo facilitar o peso de múltiplos papéis desempenhados pela mulher. No contexto de mudanças climÁ¡ticas, isso significa que a igualdade do género e empoderamento da mulher deve conduzir o financiamento de polÁ­ticas para mudanças climÁ¡ticas.

Embora a questão possa ser lida nos artigos existents, nota-se que ela é muito importante para ser deixada ao Deus darÁ¡. É contra este pano de fundo que a Aliança do Protocolo do Género da África Austral estÁ¡ a liderar uma campanha para a inclusão de uma adenda sobre mudanças climÁ¡ticas ao Protocolo. Os ministros responsÁ¡veis pelo género e assuntos de mulheres jÁ¡ adoptaram os princÁ­pios da   adenda   segundo a acta da reunião extraordinÁ¡ria de Novembro de 2011, realizada em preparação da Conferência das Partes 17 (COP17: 28 de Novembro À“ 9 de Dezembro de 2012, Durban, África do Sul).

Existem seis principais pontos que a proposta da adenda propÁµe. Primeiro, a adenda sobre o Género e Mudanças ClimÁ¡ticas faz referência a “assegurar que homens e mulheres tenham igual participação em todas as decisÁµes relacionadas com mudanças climÁ¡ticas em todos os nÁ­veis até 2015, como especificado nos artigos 12-13 do Protocolo da SADC sobre o Género.À Segundo o Barómetro de 2012 ao Protocolo da SADC, as mulheres perfazem apenas 21 porcento de representação nos ministérios chave de assuntos ambientais e desenvolvimento sustentÁ¡vel. Os tomadores de decisÁµes nos sectores selecionados incluem ministros, vice-ministros, secretÁ¡rios permanentes, chefes de departamentos e outras pessoas chave.

Segundo, a adenda apela aos chefes de estado da SADC a assegurar que até 2015 os mecanismos de Redução de EmissÁµes através do Desflorestamento e Degradação Florestal (REDD+) tome em consideração os diferentes papéis e impactos sobre as mulheres e homens quando integrando as preocupaçÁµes e prioridades das comunidades locais e comunidades que dependem das florestas; e na partilha de benefÁ­cios, terra e direitos florestais.

Actualmente, a NamÁ­bia é o único paÁ­s com consideraçÁµes especÁ­ficas do género em polÁ­ticas relacionadas com mudanças climÁ¡ticas, assuntos ambientais e desenvolvimento sustentÁ¡vel. Existem três polÁ­ticas principais: PolÁ­tica Nacional sobre Mudanças ClimÁ¡ticas da NamÁ­bia (2011), a proposta Estratégia e Plano de Acção sobre Mudanças ClimÁ¡ticas (2009) e a PolÁ­tica Nacional do Género (2012 À“ 2020). Estas polÁ­ticas tomam em consideração as vulnerabilidades particulares das mulheres e crianças e o impacto diferenciado das mudanças climÁ¡ticas severas e frequentemente imprevisÁ­veis sobre as mulheres, homens e crianças.

Terceiro, a adenda apela aos estados da SADC a estabelecer até 2015 um sistema que colecte dados desagregados por sexo e desenvolver indicadores qualitativos e quantitativos sobre mudanças climÁ¡ticas. Nenhum paÁ­s da SADC colectou com sucesso dados desagregados por sexo sobre o efeito das mudanças climÁ¡ticas ou calamidades naturais: onde houve relatórios, por exemplo na NamÁ­bia, foram elaborados por ONGs internacionais e/ou agências da ONU.

Quarto, a adenda propÁµe aos estados da SADC a desenvolver, implementar e disseminar tecnologias sustentÁ¡veis que tomam em conta as mulheres e homens, por exemplo, promovendo combustÁ­vel limpo para o consumo doméstico que irÁ¡ reduzir a poluição do ar e reduzir os custos de cozinhar para as mulheres em 25 porcento. Os estados deviam também investir em pesquisa em grande escala sobre fontes de energia renovÁ¡vel.

A quinta proposta apela aos estados para levarem a cabo uma educação, formação sensÁ­vel ao género e campanhas de sensibilização sobre mudanças climÁ¡ticas e desenvolvimento sustentÁ¡vel e; assegurar que a comunicação social pública desempenhe um papel significativo na partilha de informação sobre as dimensÁµes do género nas mudanças climÁ¡ticas e desenvolvimento sustentÁ¡vel.

Por último, a adenda propÁµe que os estados membros assegurem que mulheres e homens possam aceder de forma igual aos mecanismos de financiamento das polÁ­ticas sobre mudanças climÁ¡ticas disponÁ­veis na SADC. Até Á  data não hÁ¡ indicação de financiamento baseado no género no que tange as mudanças climÁ¡ticas e desenvolvimento sustentÁ¡vel.

Com estas propostas em mente, a Aliança começou uma campanha de petição para fazer lobbies juntos aos governos da SADC para adoptarem a Adenda sobre o Género e Mudanças ClimÁ¡ticas em Abril de 2011. Na véspera da Cimeira dos Chefes de Estado da SADC, a Aliança tinha colectado um total de 854 assinaturas dos 15 paÁ­ses da SADC em eventos como as actividades da Campanha de 16 Dias, reuniÁµes de sensibilização sobre o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento ao nÁ­vel de aldeias, e workshops sobre o género. 172 das assinaturas foram obtidas através de petiçÁµes na internet.

O Fórum Mulher, a rede focal em Moçambique, o paÁ­s que acolhe a Cimeira dos Chefes de Estado da SADC em 2012, tem a responsabilidade de engajar funcionÁ¡rios dos governos a submeter a petição. O Fórum também irÁ¡ submeter a petição Á  Ministro da Coordenação Ambiental em nome da Aliança. Aliado ao comunicado das ONGs da SADC elaborado na semana passada no qual a Aliança encorajou para a adopção da Adenda, a Aliança espera que a medida irÁ¡ fornecer uma avenida para acelerar o debate sobre o género e mudanças climÁ¡ticas ao nÁ­vel da SADC.

Uma Adenda sobre mudanças climÁ¡ticas vai dar um grande impulso para que se aborde os efeitos de mudanças climÁ¡ticas sobre homens e mulheres na África Austral. Vai facilitar uma abordagem multissectorial para mitigar os efeitos das mudanças climÁ¡ticas e dar aos estados uma oportunidade de serem pro-activas nesse sentido.

Saeanna Chingamuka é Editor enquanto Loveness Jambaya-Nyakujarah é a Gestora da Aliança e Parcerias da Gender Links. Este artigo faz parte do Serviço de Opinião e ComentÁ¡rio da Gender Links.


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