Ainda falta acesso a informações sobre o aborto seguro

Passados três anos da legalização do aborto seguro, através da Lei nº 35/2014 de 31 de Dezembro, que aprova o Código Penal, as mulheres que, por alguma razão, necessitam desses serviços continuam a optar pelos meios clandestinos por falta de acesso a estes serviços. Por outro lado, apesar da acção levada a cabo pelas organizações não governamentais na disseminação de informação sobre os serviços sexuais e reprodutivos, muitos jovens ainda optam pela clandestinidade.

Três anos depois da legalização do aborto seguro em 2014, apenas a cidade de Maputo, é que se destaca em termos de capacidade de prestação deste serviço nos seus hospitais de referência deixando-se assim do lado a maioria da população moçambicana, que vive fora desta urbe.
A informação sobre os procedimentos que norteiam este serviço não está clara às mulheres que precisam, por outro lado, os profissionais de saúde nas unidades sanitárias afirmam que “só os hospitais de referências oferecem estes tipos de serviço e as unidades sanitárias que disponibilizam os serviços de aborto seguro são na sua maioria financiados pelas ONGs “, isto mediante uma série de burocracia.

Em contacto com Francisco Mucavele, director do centro de saúde de Katembe garantiu a nossa reportagem que, pelo menos naquele distrito Municipal, graças ao trabalho feito em coordenação com a comunidade que visa massificar a informação sobre saúde sexual e reprodutivas tem assistido algumas adolescentes e o número de raparigas que procuram por estes serviços tende a crescer.
No tocante ao acesso ao aborto seguro Mucavele referiu que tem trabalhado em coordenação com a AMODEFA, que por sinal tem financiado através de recursos humanos e materiais os programas de Serviço Amigo dos Adolescentes e Jovens (SAAJ).

Por sua vez, Márcia Mandlate da AMODEFA (Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família, uma organização não governamental disse existe uma equipa e que trabalha com vista a sensibilizar as famílias moçambicanas sobre a necessidade de planeamento famílias bem como em casos de gravidezes indesejadas possam ter acesso a cuidades de aborto seguro.

Alias, segundo a fonte a AMODEFA e pela sensibilização para o uso de métodos contraceptivos, e este trabalho é feito nos mercados e nos locais de maior aglomerado populacional, nas escolas de modo a que possa alcançar maior número de pessoas.

Complicações derivadas de aborto clandestino encarecem o sistema de saúde
Segundo fontes do MISAU, o que acontece é que as pessoas chegam ao hospital depois de uma complicação no útero e as vezes com o risco de perder a vida. Nestes casos, as pessoas são encaminhadas para o hospital provincial daquela província o que em algum momento acaba agravando o estado do paciente dependendo da distância que este se encontra.”A lei diz que estão autorizadas as pessoas que foram preparadas para fazer este tipo de serviço/ aborto seguro, e o mesmo médico tem que ser acreditado naquele hospital”, explica aquela especialista de saúde.
Dados do Ministério da Saúde (MISAU), também não actualizados, indicam que cerca de 11 por cento da mortalidade materna é devida ao aborto inseguro e à natureza clandestina desta actividade.

Por ano, já de acordo com a Rede de Direitos Sexuais e Reprodutivos em Moçambique 11 por cento das mulheres que se submetem ao aborto morrem devido às complicações causadas pela interrupção da gravidez em centros clandestinos. Estes são dados oficiais, uma vez que há quem entende que é difícil ter a dimensão dos abortos clandestino, por que eles “não são mapeados, pelo menos nas zonas rurais, o que significa que Moçambique ainda não conhece os limites dos prejuízos resultantes de aborto inseguro”, afirmou um especialista de saúde que preferiu falar em anonimato.

Adiante, o técnico de saúde explica que é vantajoso este serviço de aborto seguro porque “a mulher é assistida por toda equipa médica, não corre risco de infectar e tem riscos reduzidas. Neste momento encaminhamos as pessoas até hospital central, porém as pessoas reclamam devido os procedimentos a que são submetidos para ter este acesso”, disse a médica que trabalha numa das unidades sanitárias de Maputo.

Há cada vez mais adolescentes que buscam pelos serviços de aborto
Abordado sobre os níveis de recuperação das mulheres que recorrem aos hospitais depois da recuperação, a directora nacional de saúde pública, Rosa Manjate Cuco, afirma que não existem dados de rotina sobre o número de mulheres que, depois de tentarem um aborto inseguro, tenham recorrido aos serviços públicos de saúde e se recuperaram.”Podemos afirmar que a maioria se recuperam, dependendo da gravidade em que se encontram no momento da chegada à unidade sanitária e o método por elas usado para provocar o aborto”, explica Cuco.

Mais adiante, sobre o perfil das mulheres que procuram este serviço, a directora Nacional de Saúde Pública observa que são de todas as faixas etárias desde menores de 16 anos até mulheres adultas, embora sejam mais procurados por adolescentes.
Em termos orçamentais, Cuco sublinha que neste momento não existe um orçamento especifico para a questão de aborto seguro, mas “sendo esta actividade oferecida nas unidades sanitárias que não tem este serviço é o encaminhamento para as unidades sanitárias que tem”.

Além do Código Penal que autoriza o aborto até 12 semanas, Moçambique aderiu o Protocolo de Maputo, assinado pelos países membros da União Africana (UA) em 2006, onde os Estados membros comprometem-se a proteger os direitos reprodutivos das mulheres, autorizando os abortos médicos, dependendo das circunstancias.
Jamila Wamusse de 18 anos de idade, e aluna da 12ᵃ classe faz parte do número não especificado de raparigas que recorrem ao aborto inseguro, em contacto com a nossa reportagem esta rapariga avançou que recorreu ao hospital dois dias depois de ter se apercebido que o procedimento feito por senhor, que por sinal é agente polivalente da saúde.

Entretanto, disse ter conhecimento que no caso de querer interromper uma gestação deve recorrer a uma unidade sanitária, pois o serviço para além de ser gratuito já não é crime fazer aborto em Moçambique.

Aida Matsinhe is a journlaist from Mozambique. This story is part of the GL 16 Days SRHR News Service.