Moçambique: Vantagens da descriminalização do aborto

Maputo, 13 Agosto – A provÁ¡vel descriminalização do aborto inseguro estÁ¡ a suscitar acesos debates na sociedade moçambicana. Os debates podem influenciar na tomada de decisão da Assembleia da República que se vai reunir nos próximos meses para aprovar o novo Código Penal, que, entre outras, aborda a problemÁ¡tica de aborto inseguro.

Em Moçambique o aborto ainda é penalizado graças ao Código Penal de 1886.

Os debates ocorrem na esfera pública moçambicana, opondo lado a lado ou do lado contrÁ¡rio organizaçÁµes que lutam pelos direitos das mulheres, religiosos, académicos, jovens, deputados, juristas, médicos, entre outros actores sociais.

No último debate sobre a descriminalização do aborto, foram variadas as percepçÁµes sobre a temÁ¡tica: houve os que se mostram estar contra a descriminalização do aborto, os que estiveram a favor, e ainda alguns que ficaram indiferentes.

Os contra, sobretudo os religiosos, alegam que o aborto provocado, quer seja ele seguro ou não, é contra os mandamento de Deus, pois envolve tirar a vida de um ser humano. Acresentam que não se justifica que as mulheres interrompam a gravidez pois, segundo entendem, Moçambique dispÁµe de diferentes formas de prevenção da gravidez, mesmo em caso de violação sexual onde se pode administrar uma pÁ­lula antes que as 24 horas passem.

Estas justificaçÁµes até podem ser vÁ¡lidas. Contudo, a sociedade moçambicana vive uma realidade diferente daquilo que é o ideal.

As mulheres fazem aborto de uma ou de outra forma, com ou sei a lei. Pior ainda, é que as que decidem interromper a gravidez, por esta ou aquela razão, fazem-no Á s escondidas e em condiçÁµes deplorÁ¡veis usando meios (como raÁ­zes, paus, medicamentos) que colocam em risco as suas próprias vidas.

Por exemplo, em 2011, na cidade de Maputo, 9,400 mulheres deram entrada nas diferentes unidades sanitÁ¡rias com complicaçÁµes de saúde graves devido aos abortos inseguros. Do total, oito perderam a vida. Estes dados excluem o Hospital Central de Maputo (HCM), o maior do paÁ­s, e outros casos que acontecem em casa e não são registados.

Estudos feitos mostram que o aborto na clandestinidade é feito por mulheres de quase todas as idades e nÁ­veis sociais. Porém, ocorre mais em raparigas e nas zonas rurais.

Num encontro realizado recentemente, em Maputo, pela rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, a Dra Ivone Zilhão, médica e assessora técnica sénior da Pathfinder Internacional, contou a imprensa a estória de uma menina de 15 anos que ficou sem o útero quando lhe introduziram um pau neste órgão a tentar induzir o aborto. “O útero tinha muitas perfuraçÁµes. As tripas saÁ­am pelos órgãos genitaisÀ.

Este é apenas um exemplo que mostra as condiçÁµes a que a mulher, sobretudo a rapariga, é sujeita por falta de alternativas para recorrer a um lugar seguro e fazer o aborto. Estudos mostram que a maioria das mulheres que recorrem a abortos inseguros têm conhecimentos limitados com relação aos métodos anticonceptivos e os utilizam menos.

Dados do Instituto Nacional de EstatÁ­stica (2012) e do Inquérito DemogrÁ¡fico e de Saúde (2011) apontam que, em 2011, apenas 7,4 porcentos das mulheres casadas de 15 a 49 anos usavam os anticonceptivos na Á¡rea rural e 21,5 porcento na zona urbana.

O Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento compromete os estados membro a reduzirem a taxa de mortalidade em 75% até 2015, em linha com os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. Estima-se que em Moçambique o aborto inseguro seja a terceira principal causa de morte entre as mulheres grÁ¡vidas, o que coloca o paÁ­s como uma das mais elevadas taxas de mortalidade materna em todo o mundo – morrem quase 600 mulheres em cada 100,000 no paÁ­s por ano.

Na região, o aborto é legal apenas na África do Sul, Botswana (nas primeiras 16 semanas em caso de violação, incesto), ZÁ¡mbia (em circunstâncias limitadas) e Zimbabwe (mas cujo acesso é restringido por procedimentos burocrÁ¡ticos).  

A questão que coloco é porquê é que as mulheres devem continuar a ser penalizadas quando decidem interromper a gravidez, numa altura em que os paÁ­s possuem conhecimento tecnológico e cientifico para realizar abortos seguros.

Com a legalização do aborto, o paÁ­s poderÁ¡, por um lado, expandir os serviços seguros para interrupção da gravidez, e por outro, garantir que a informação sobre a existência destes serviços chegue Á s zonas mais remotas. Isto não significa a banalização do aborto, mas sim uma alternativa que acho que se deve dar a mulher quando decide em não manter a gestação.  

Salane Muchanga é jornalista do matutino NotÁ­cias. Este artigo faz parte do serviço lusófono de Opinião e ComentÁ¡rio da Gender Links