By: Graça Maria: 23-07-19_ O parlamento moçambicano deu grandes passos na luta contra os casamentos prematuros, ao aprovar na especialidade a Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras, ao […]
Johannesburg 30 January: The Southern African Gender Protocol Alliance welcomes the bold move by the parliament of Angola on 23 January to decriminalise same sex relations. “This is a victory […]
The project is geared towards facilitating the process of rehabilitation and re integration of teenage girls from rehabilitation youth centre and correctional youth centre. Kinouété believes that each detainee is […]
Botswana, November 2010
This constitution is the supreme law of Lesotho and if any other law is inconsistent with this Constitution, that other law shall, to the extent of the inconsistency, be void.
The adoption of the Declaration and Treaty of the Southern African Development Community (SADC) at the summit which took place in August 1992 in Windhoek, Namibia, potentially marked a major […]
The African Union (AU) will in November hold a two day summit in Zambia to drum up support to end child marriages in Africa. The meeting will bring together high level personalities from across the continent , First Ladies, high level UN dignitaries, women and girls, civil society organizations including community and religious leaders.
Maputo, 30 de Março: “Devemos criar um pensamento africano sobre direitos humanos”, defende Josué Bila, Jornalista e Activista de Direitos Humanos.
O Artigo 11 º da Constituição da República de Moçambique (CRM) enuncia que o estado deve garantir a protecção dos direitos humanos dos cidadãos. A sua alÁnea “e”, o artigo enuncia a necessidade da “defesa e a promoção dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a lei”.
Maputo, 15 de Novembro: Moçambique adoptou um quadro legal sobre uso e aproveitamento da terra, que permite que mulheres e homens possam gozar desse direito, mesmo sendo a terra uma pertença do Estado, de acordo com a Constituição da República.
South Africa, April 2013